Encontro em Curitiba reúne pesquisadores, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater soberania digital, inclusão e criação de um centro nacional para articular e ampliar o ecossistema de software livre e bens digitais públicos no Brasil
Nesta segunda-feira (7), o Centro de Computação Científica e Software Livre (C3SL) participou de reunião na reitoria da UFPR para discutir uma agenda nacional que organize a sociedade civil, os entes governamentais e a população em defesa dos Bens Públicos Digitais Nacionais. O C3SL figura como um dos operadores centrais da proposta da frente em defesa desses bens digitais, atuando para fortalecer o ecossistema de software livre e soluções abertas no país. Entre os temas centrais, destacou-se a necessidade de rearticular e integrar as comunidades de software livre, garantindo maior apoio institucional para ampliar seu impacto na inovação e na administração pública.
O encontro contou com a presença do reitor da UFPR e um dos fundadores do C3SL, Marcos Sunye; do atual coordenador do C3SL, Marcos Castilho; do pesquisadores Fabiano Silva e Luis Bona (pró-reitor de planejamento e dados da UFPR); Nésio Fernandes De Medeiros Junior, médico sanitarista, diretor do Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Gestão – IDAG e um dos articuladores da frente em defesa dos Bens Públicos Digitais Nacionais; Pedro Torres, da coordenação da Agência de Tecnologia da Informação e Comunicação (AGTIC); Corinto Meffe, coordenador de Responsabilidade Socioambiental do Dataprev; Delfino Natal de Souza, consultor independente especialista em gestão da informação e governança de dados. Também participaram do encontro Edemir Reginaldo Maciel, diretor superintendente da Fundação da UFPR (Funpar); Hugo Valadares, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital (DECTI) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ergon Cugler de Moraes Silva, analista de dados e pesquisa da More in Common; Guilherme Alberto Almeida de Almeida, diretor de Inovação e Gestão do Conhecimento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Laura Rodrigues, da Frente Hacker, da União da Juventude Socialista; e Fabricio Solagna, do Coletivo Digital.
Nésio Fernandes de Medeiros Junior destacou a importância de rearticular as comunidades de software livre no Brasil. Segundo ele, muitas dessas comunidades seguem ativas, mas carecem de maior integração e apoio institucional para ampliar sua atuação. “A tecnologia da informação é estratégica para a gestão pública, especialmente quando baseada em evidências. O espaço público brasileiro oferece inúmeras oportunidades para inovação, desde que as instituições saibam utilizar seu poder normativo e de articulação”, afirmou.
Nésio ressaltou que o software livre merece um lugar institucional protegido, que ofereça uma perspectiva de longo prazo e um espaço de articulação para os atores envolvidos. Para isso, defendeu a retomada e o fortalecimento de uma frente que debata e defenda a pauta dos bens públicos digitais, pautando o tema em fóruns nacionais, internacionais e regionais, projetando a agenda dos veículos digitais abertos no cenário da soberania digital do país.
O reitor da UFPR, Marcos Sunye, apresentou três pontos fundamentais para o debate sobre soberania digital e bens públicos digitais no Brasil. O primeiro deles é a proteção desigual entre dados públicos e privados. Enquanto a Lei de Acesso à Informação obriga o Estado a divulgar seus dados, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege o setor privado, que não é obrigado a revelar as informações que possui. “Temos uma lógica que penaliza o público e protege o privado. Por que uma empresa privada não entra na lei, ou pelo menos não precisa dizer quais dados possui e sobre quem?”, questionou.
O segundo ponto destacado pelo reitor é o aprisionamento tecnológico das instituições públicas. Sunye criticou uma diretiva da Secretaria de Gestão que proibiu universidades de manter seus próprios data centers, obrigando-as a hospedar dados em nuvem de terceiros, o que limita o controle sobre a infraestrutura tecnológica. “Depois de toda aquela movimentação no início do século sobre autonomia tecnológica, as universidades, que eram grandes vetores para políticas públicas, foram proibidas de ter data centers. Isso é aprisionamento tecnológico”, afirmou. Ele também lamentou a dependência das universidades em relação a grandes empresas de tecnologia para serviços essenciais, como servidores de e-mail, que têm acesso a dados importantes para a inovação.
Por fim, Sunye destaca a falta de debate sobre inteligência artificial com perspectiva do Sul Global. Neste ponto, o fundador do C3SL criticou que a discussão atual se limita ao uso de ferramentas como ChatGPT na educação, sem abordar a criação de inteligência artificial alinhada às necessidades e realidades do Sul Global. “Ninguém tem um discurso de como fazer uma IA no Sul Global. A discussão é só como usar, como se a posta já estivesse dada. Se você não pega, vai ficar atrasado”, alertou. O país enfrenta desafios para avançar em pautas como inclusão digital e adoção de soluções abertas, muitas vezes atrasadas em relação ao seu potencial.
A incompatibilidade de sistemas proprietários é uma barreira que precisa ser superada, reforçando a urgência de promover bens públicos digitais abertos e colaborativos. Apesar dos avanços tecnológicos, a inclusão digital permanece um desafio especialmente no serviço público, onde muitos municípios ainda não têm acesso ou qualificação para utilizar recursos digitais de forma eficaz. Diante desse cenário, os participantes da reunião propuseram a criação de uma organização com abertura ampla para participação da sociedade civil, universidades, empresas, governo e sociedade em geral. Esse centro funcionaria como um espaço de articulação, acolhendo iniciativas já existentes e fomentando novas, com projeção nacional e internacional.
O momento atual, marcado por transformações como a inteligência artificial e o controle das mídias sociais, exige iniciativas coletivas, colaborativas e independentes, capazes de promover inovação, integração e letramento digital. A criação desse centro é vista como uma oportunidade singular para consolidar décadas de trabalho, fortalecer o software livre e ampliar o acesso a bens digitais públicos no Brasil.