Projeto permite que usuários avaliem atendimento no SUS e fornece indicadores para políticas públicas em saúde
Sistema em desenvolvimento pelo C3SL permite criar indicativos de qualidade do SUS. Foto: Agência Brasil
Pesquisadores do Centro de Computação Científica e Software Livre (C3SL), grupo de pesquisa vinculado ao Departamento de Informática (Dinf) da UFPR, apresentaram ao Ministério da Saúde (MS), em Brasília, no último dia 27/06, um protótipo do sistema que permite comunicação direta entre agentes de saúde e usuários da Atenção Primária à Saúde (APS). Um protótipo da interface web do projeto, desenvolvido pelo grupo de pesquisa em parceria com o MS, foi testado em reunião do coordenador do projeto e pesquisador do C3SL, Marcos Sfair Sunye, do líder da pesquisa, André Grégio, com o Coordenador-Geral de Inovação e Aceleração Digital da Atenção Primária, Rodrigo Gaete. Também participaram do encontro o gestor de projetos de pesquisa e desenvolvimento do C3SL, Edemir Reginaldo Maciel, e a secretária de projetos do Setor de Ciências Exatas da UFPR, Carla Marcondes.
O projeto propõe a colaboração e o compartilhamento de informações entre gestores e profissionais de saúde na implementação de iniciativas de conscientização sobre serviços do SUS e na coleta de dados para indicadores de avaliação da APS. No encontro com o Ministério da Saúde, o C3SL apresentou prova de conceito do sistema demonstrando a viabilidade de uma arquitetura distribuída para comunicação entre gestores e agentes de saúde. De acordo com Grégio, pesquisador que lidera o projeto na fase atual, o sistema busca contribuir para uma integração maior entre os cidadãos e o sistema de saúde, a partir de um canal de comunicação direto. “Além dos cidadãos poderem participar ativamente da construção de um SUS melhor, com suas avaliações sobre os serviços oferecidos, um sistema do porte do que estamos planejando contando com a coleta de informações para produção de indicadores permite que o Ministério e seus gestores diagnostiquem situações regionalizadas e preparem os estados e municípios para iniciativas de saúde mais efetivas”, aponta o pesquisador.
A APS é a principal porta de entrada e o primeiro nível de atenção à saúde da população, caracterizando-se por um conjunto abrangente de ações voltadas tanto para o indivíduo quanto para a coletividade. Dentre outras funções, a APS se concentra em ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, como campanhas de vacinação, orientações sobre hábitos saudáveis e acompanhamento de condições crônicas. É neste aspecto que o sistema se torna fundamental para o aprimoramento do sistema de saúde, pois permitirá que os gestores se comuniquem com os agentes de saúde e que iniciativas de saúde cheguem mais rápido ao cidadão, promovendo não só a inclusão digital, mas a conscientização e disseminação de informações importantes sobre saúde.
O impacto social e a centralidade do sistema para programa e ações de saúde coletiva por parte do Governo Federal beneficiando milhões de cidadãos reforça a lista de trabalhos encabeçados pelo C3SL que demonstram a sólida capacidade grupo de pesquisa na execução de projetos de grande escala e complexidade, envolvendo equipes interdisciplinares, infraestrutura de alto nível e impacto significativo na sociedade brasileira. “A experiência dos pesquisadores do C3SL e sua característica de multidisciplinaridade traz a vantagem do planejamento e execução de projetos de grande porte de ponta-a-ponta: da infraestrutura de coleta, armazenamento, processamento e visualização de dados à criação de modelos de inteligência artificial e aprendizado de máquina próprios, culminando na preocupação com soluções inovadoras robustas, seguras e voltadas à experiência do usuário”, complementa Grégio.
Controle de dados e soberania nacional– Além de promover um sistema de comunicação e de avaliação dos usuários da APS, outro benefício do projeto é a autonomia que o sistema permitirá ao Ministério da Saúde na governança e gestão das informações dos usuários. Para o coordenador do projeto e especialista em banco de dados, Marcos Sunye, o projeto dá autonomia ao Governo Federal no controle das informações que são coletadas sobre os usuários do SUS.
Neste aspecto, há um duplo benefício. Primeiro, por evitar que os dados sejam usados para benefício do capital privado. “Ao desenvolver um sistema de mensageria independente, o Brasil pode garantir que os dados sensíveis de pacientes permaneçam sob o controle das autoridades nacionais, em vez de serem gerenciados por empresas privadas. Isso é crucial para proteger a privacidade dos pacientes e evitar o uso indevido dessas informações para fins comerciais ou outros que possam não estar alinhados com o interesse público”, aponta Sunye. A segunda vantagem é a possibilidade de uso dos dados para propor políticas públicas na área da saúde. “Tendo acesso direto a dados de saúde abrangentes e confiáveis, o governo pode tomar decisões mais informadas sobre a alocação de recursos, o desenvolvimento de programas e a implementação de estratégias eficazes de assistência à saúde”, conclui.
Economia aos cofres públicos – O protótipo apresentado pelo C3SL ao Ministério da Saúde demonstrou de forma prática como o sistema funcionará estabelecendo um contato direto com os usuários do SUS. A interface web desenvolvida é um sistema de informação que se comunica com uma infraestrutura de comunicação, também montada no C3SL, de forma a permitir que o usuário seja contactado. Usando software livre no conceito de desenvolvimento da solução para o MS, sem a necessidade de acessar serviços de empresas de telefonia para estabelecer a comunicação com os usuários, a ferramenta resulta em economia milionária para a pasta.
Apenas para ilustrar a dimensão de recursos despendidos em uma comunicação focada em SMS para a APS, consideremos o menor valor registrado no site do Ministério do Planejamento (portal Painel de Preços, base que registra todos os dados de compras de bens e serviços feitos pelos órgãos do poder público federal) relativo às licitações feitas pelo poder público em 2023, de R$ 0,04. Se cada atendimento gerasse um SMS de notificação para o usuário, considerando que segundo dados do portal do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab), em 2022 o total de produções da APS pelo SUS foi de 1,4 bilhão de atendimento (que vai de serviços simples a procedimentos complexos), o custo da comunicação digital resultaria algo em torno de R$ 56 milhões. Em 2023, ainda com base no portal Sisab, com a APS registrando um aumento de 16% no total de procedimentos, alcançando um total de 1,6 bilhão de atendimentos, o custo passaria para quase R$ 64 milhões.
Sistema propõe indicadores para financiamento do APS nos municípios – Para a prova de conceito apresentada ao Ministério da Saúde, a equipe do C3SL mostrou um fluxo do sistema em que uma iniciativa de saúde foi cadastrada com duração de um dia, indicando um grupo populacional formado por membros do grupo de pesquisa. A ideia era criar uma simulação da ferramenta em operação. Após o cadastro da iniciativa, o sistema disparou uma ligação telefônica com um áudio perguntando qual a nota do atendimento realizado, a qual, ao ser digitada pelo usuário em seu celular, retornou em tempo real para a interface Web no painel de indicadores.As métricas de avaliação do sistema, além de alimentar base de dados do SUS para avaliação dos serviços, e consequentemente em planos de ação de prevenção de problemas e manutenção das políticas públicas para a saúde nacional, também servirá como fornecedor de indicadores para repasse de recursos aos municípios. Isso porque em abril deste ano, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº: 3.493, que trata da nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de APS no SUS. Parte do cálculo para repasse de recursos para os municípios passa pela avaliação dos serviços de saúde. Desta forma, o sistema em desenvolvimento pelo C3SL está ligado diretamente ao componente de qualidade que visa estimular a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ofertados pela APS, buscando induzir boas práticas e aperfeiçoar os resultados em saúde.